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Eleições para o Conselho Tutelar 2023

Dados

Modalidade - Eleições para o Conselho Tutelar 2023 - 1/2023

Data de Acolhimento Data de Abertura Data da Disputa
31/03/2023 08:00:00 31/03/2023 08:00:00 01/10/2023 08:00:00
Objeto

/public/admin/globalarq/uploads/files/EDITAL_ELEICAO_CONSELHO_TUTELAR_Arvorezinha_docx_assinado.pdf

Resumo

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – ARVOREZINHA

Criado pela Lei Municipal 3277/2020 e alterações Edital nº 001/2023, de 31 de março de 2023.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

 

A Presidente do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de ARVOREZINHA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 3277/2020 e suas alterações posteriores, Resolução do CONANDA Nº 231/2022, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares – Eleição Unificada/2023.

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Data Nome do documento Download
05/04/2023 Edital eleição Conselho Tutelar
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