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Acessibilidade
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Dados
Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa |
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31/03/2023 08:00:00 | 31/03/2023 08:00:00 | 01/10/2023 08:00:00 |
Objeto | ||
/public/admin/globalarq/uploads/files/EDITAL_ELEICAO_CONSELHO_TUTELAR_Arvorezinha_docx_assinado.pdf |
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Resumo | ||
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – ARVOREZINHACriado pela Lei Municipal 3277/2020 e alterações Edital nº 001/2023, de 31 de março de 2023. PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
A Presidente do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de ARVOREZINHA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 3277/2020 e suas alterações posteriores, Resolução do CONANDA Nº 231/2022, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares – Eleição Unificada/2023. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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05/04/2023 | Edital eleição Conselho Tutelar | Baixar |
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