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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2024
Número
912002
Legislatura
2021-2024
Ementa

EMENDA À LEI Nº 1.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Art. 1º - Ficam instituídos como feriados municipais, de caráter religioso, as datas a seguir especificadas, reconhecidas como de especial significado e tradicionalmente comemoradas pela coletividade de Arvorezinha:

  • I – Feriados Móveis:
    • Sexta-feira Santa;
    • Corpus Christi.
  • II – Feriados Fixos:
    • 16 de fevereiro, data dedicad

Arquivos

Número: 912002
Alteram ou Revogam - 912002/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 912002/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/06/2024 - 16:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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